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Contrato de Licença de Usuário Final

Última atualização: 10 de julho de 2026

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") é um acordo legal entre você e a FarmPanel Systems que rege o seu uso do software desktop FarmPanel (o "Software"). Ao instalar ou usar o Software, você aceita este EULA.

1. Concessão de licença

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e executar o Software em dispositivos Windows, para o número de assentos ou máquinas permitido pelo seu nível de licença.

2. Ativação e verificações de licença

O Software requer ativação com uma chave de licença válida e pode verificar periodicamente a licença junto aos nossos servidores usando um identificador de hardware com hash. Interferir nessas verificações encerra a licença.

3. Restrições

Você não pode:

  • copiar o Software, exceto quando razoavelmente necessário para backup;
  • modificar, traduzir, adaptar ou criar obras derivadas do Software;
  • fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software, exceto quando tal restrição for proibida por lei;
  • remover ou alterar avisos de propriedade, ou burlar medidas técnicas de proteção;
  • alugar, arrendar, emprestar, vender, sublicenciar ou redistribuir o Software.

4. Atualizações

O Software pode baixar e instalar atualizações automaticamente. As atualizações são cobertas por este EULA, salvo se acompanhadas de termos separados. Algumas atualizações podem ser necessárias para o funcionamento contínuo dos recursos licenciados.

5. Componentes de terceiros

O Software inclui componentes de terceiros e de código aberto licenciados sob seus próprios termos. Os avisos pertinentes são distribuídos com o Software. Nada neste EULA limita os seus direitos sob essas licenças.

6. Propriedade

O Software é licenciado, não vendido. A FarmPanel Systems e seus licenciantes mantêm todos os direitos, títulos e interesses no Software, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual.

7. Vigência e rescisão

Este EULA vigora até ser rescindido. Ele é rescindido automaticamente se você o violar. Após a rescisão, você deve parar de usar o Software e excluir todas as cópias. As disposições sobre propriedade, isenção de garantia e responsabilidade sobrevivem à rescisão.

8. Isenção de garantia

O Software é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de qualquer tipo. Isentamo-nos de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a FarmPanel Systems não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Software. Nossa responsabilidade agregada não excederá as taxas de licença pagas por você nos doze meses anteriores à reclamação.

Contato

Dúvidas sobre este documento podem ser enviadas para [email protected].